Flashcard FC807145
Qual o prazo para resposta a pedidos de informação e sua prorrogação?
Acesso à Informação
FEPESE · 2026
Qual o prazo para resposta a pedidos de informação e sua prorrogação?
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Resposta
O prazo é de vinte dias, prorrogáveis por mais dez dias mediante justificativa expressa apresentada ao requerente.Na resposta dentro do prazo o órgão deverá, conforme o caso, comunicar data, local e modo para consulta ou reprodução, indicar razões da recusa total ou parcial, ou informar não possuir a informação e, se souber, remeter o pedido ao órgão competente, comunicando o requerente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802486
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