Como deve ser concedido o acesso à informação já disponível?

Resposta

O órgão ou entidade pública deve autorizar ou conceder o acesso imediato à informação que já esteja disponível, sem exigência de procedimentos adicionais ou demora injustificada.

Se não for possível conceder o acesso imediato, o órgão deverá adotar providências no prazo de 20 dias, comunicando data, modo de acesso ou justificando a negativa.