Qual o prazo máximo de restrição de acesso para informação classificada como ultrassecreta?

Resposta

O prazo máximo de restrição do acesso para informação classificada como ultrassecreta é de 25 anos.

Ultrassecreta é a mais alta categoria de sigilo prevista na Lei nº 12.527/2011, aplicada quando a divulgação da informação poderia afetar gravemente a segurança da sociedade ou do Estado, por sua imprescindibilidade à proteção desses interesses.

Esse período deve constar da decisão que classifica o documento, a qual precisa ser motivada e fundamentada. Ao término do prazo, a informação perde a classificação e, em regra, deve ser disponibilizada ao público. A classificação não é permanente, exige fundamentação e revisão, assegurando equilíbrio entre proteção da segurança e o princípio da publicidade.