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Flashcard FC807155

Qual é o prazo de restrição de acesso para informação ultrassecreta?

Acesso à Informação

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Qual é o prazo de restrição de acesso para informação ultrassecreta?
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Resposta

O prazo de restrição de acesso para informação ultrassecreta é de 25 anos.


• Início da contagem: contado a partir da data de produção do documento.
• Reavaliação: findo o prazo, a manutenção do sigilo depende de reavaliação e decisão da autoridade competente.
• Classificação: deve ser motivada e sujeita à revisão periódica.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802496

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