Flashcard FC807156
Quais autoridades podem classificar informação como ultrassecreta no âmbito da administração pública federal?
Acesso à Informação
FEPESE · 2023
Quais autoridades podem classificar informação como ultrassecreta no âmbito da administração pública federal?
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Resposta
Podem classificar informação como ultrassecreta no âmbito da administração pública federal o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, os Ministros de Estado e os Comandantes das Forças Armadas.• Alta autoridade: competência limitada a titulares elevados devido ao potencial de dano extremo à segurança e aos interesses nacionais, exigindo responsabilidade e controle centralizados.
• Procedimentos: a classificação deve observar motivação e prazo, conforme os procedimentos legais, assegurando transparência compatível com a proteção necessária.
Veja como foi cobrado:
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