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Flashcard FC807157

Quais categorias de classificação de sigilo podem ser aplicadas a informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado?

Acesso à Informação

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Quais categorias de classificação de sigilo podem ser aplicadas a informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado?
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Resposta

As categorias são reservada, secreta e ultrassecreta.

• Reservada: grau de sigilo mais baixo aplicável a informações cujo acesso pode causar dano limitado à segurança, com prazo típico de sigilo de 5 anos.
• Secreta: grau intermediário para informações cuja divulgação pode causar dano relevante, com prazo usual de sigilo de 15 anos.
• Ultrassecreta: grau máximo destinado a informações cuja divulgação pode causar dano gravíssimo, com prazo de sigilo de 25 anos.





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