Flashcard FC807158
Qual é o dever do Estado quanto ao tratamento de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades?
Acesso à Informação
FEPESE · 2026
Qual é o dever do Estado quanto ao tratamento de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades?
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Resposta
O Estado deve controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando sua proteção.• Classificação: deve ser fundamentada, temporária e sujeita a revisão.
• Autoridade: deve ser indicada a autoridade competente para classificar e revisar.
• Controle de acesso: exigem-se medidas administrativas e técnicas para impedir divulgação indevida.
• Finalidade protetiva: o sigilo protege interesses públicos e direitos fundamentais, sendo exceção à publicidade.
• Responsabilidade: há responsabilização pelo descumprimento das regras de sigilo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802499
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