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Flashcard FC807161

Quem, no âmbito da administração pública federal, é competente para classificar informações como ultrassecretas?

Acesso à Informação

FEPESE · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Quem, no âmbito da administração pública federal, é competente para classificar informações como ultrassecretas?
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Resposta

No âmbito da administração pública federal, o Vice-Presidente da República é autoridade competente para classificar informações com grau ultrassecreto.

A autoridade exerce formalmente o ato de classificar, devendo justificar e documentar a necessidade de sigilo, submeter o ato a controles internos e à revisão periódica, observando os prazos máximos aplicáveis ao grau ultrassecreto.




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