Flashcard FC807168
Quais exigências sobre prazo de manifestação, tipificações de sigilo, proteção de informações e divulgação em local de fácil acesso?
Acesso à Informação
FEPESE · 2014
Quais exigências sobre prazo de manifestação, tipificações de sigilo, proteção de informações e divulgação em local de fácil acesso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A sequência F – F – V – F é correta por confrontar as afirmativas com a Lei nº 12.527/2011.• Prazo: Art. 11 prevê que o acesso imediato deve ser autorizado; não sendo possível, o órgão deve manifestar‑se em até 20 dias, e não 30.
• Classificações: Art. 24 lista as classificações de sigilo como ultrassecreta, secreta e reservada; a expressão pessoal não integra essa tipificação de sigilo.
• Proteção: Art. 6 determina que os órgãos assegurem a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, garantindo disponibilidade, autenticidade e integridade, com eventuais restrições de acesso.
• Divulgação: Art. 8 exige divulgação em local de fácil acesso independentemente de requerimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802509
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em