Flashcard FC807169
Qual é o dever dos órgãos e entidades públicas quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral?
Acesso à Informação
FEPESE · 2014
Qual é o dever dos órgãos e entidades públicas quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral?
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Resposta
É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.• Divulgação proativa: promover a disponibilização sem necessidade de requerimento, como obrigação contínua.
• Local de fácil acesso: tornar as informações acessíveis no âmbito das competências do órgão ou entidade.
• Produzidas ou custodiadas: alcançar dados que o órgão produziu ou mantém sob sua guarda.
• Transparência: assegurar publicidade e possibilitar o controle social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802510
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