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Flashcard FC809059

Para quem o alistamento eleitoral e o voto são facultativos?

Direitos Políticos

FEPESE · 2007

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Direitos Políticos, responda:

Para quem o alistamento eleitoral e o voto são facultativos?
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Resposta

São facultativos para os maiores de setenta anos.

Na prática, isso significa que a pessoa com setenta anos ou mais pode optar por não se inscrever como eleitor ou, estando inscrita, pode optar por não comparecer às urnas sem sofrer as sanções previstas para os eleitores obrigatórios.




Veja como foi cobrado:
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