Flashcard FC809060
Quais órgãos compõem a Justiça Eleitoral?
Organização da Justiça Eleitoral (arts. 118 a 121 da CF; arts. 12 a 41 do CE)
FEPESE · 2018
Quais órgãos compõem a Justiça Eleitoral?
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Resposta
A Justiça Eleitoral é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral, pelos Tribunais Regionais Eleitorais, pelos Juízes Eleitorais e pelas Juntas Eleitorais.
• Tribunal Superior Eleitoral: é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, responsável pelo julgamento de matérias eleitorais de maior repercussão e pela uniformização da jurisprudência.
• Tribunais Regionais Eleitorais: atuam nos estados e no Distrito Federal, processando e julgando causas eleitorais em grau de recurso e supervisionando a atuação dos juízes eleitorais em sua circunscrição.
• Juízes Eleitorais: exercem a jurisdição de primeiro grau nas zonas eleitorais, cuidando de registros, processos e execução das normas eleitorais localmente.
• Juntas Eleitorais: são órgãos auxiliares que atuam em funções administrativas e julgadoras específicas dentro das zonas eleitorais.
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