Flashcard FC809062
Quem processa e julga originariamente o registro e o cancelamento dos diretórios estaduais e municipais de partidos e das candidaturas ao cargo de Governador?
Organização da Justiça Eleitoral (arts. 118 a 121 da CF; arts. 12 a 41 do CE)
FEPESE · 2023
Quem processa e julga originariamente o registro e o cancelamento dos diretórios estaduais e municipais de partidos e das candidaturas ao cargo de Governador?
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Resposta
Os processos e julgamentos originários do registro e do cancelamento desses diretórios e candidaturas competem aos Tribunais Regionais Eleitorais.Essa competência decorre de previsão expressa no Código Eleitoral, que atribui aos Tribunais Regionais Eleitorais essa função como parte de sua jurisdição regional.
Na prática, a análise inicial dessas matérias fica no âmbito regional por envolver órgãos partidários e candidaturas vinculadas ao estado e aos municípios, garantindo decisão especializada e próxima da realidade local.
Posterior lei relativizou a possibilidade de cancelamento por falta de prestação de contas, aplicando-a apenas ao órgão nacional do partido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804403
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