Flashcard FC809064
Qual vedação sobre autorização de publicidade institucional por agentes públicos nos três meses que antecedem o pleito?
Das Eleições
FEPESE · 2018
Qual vedação sobre autorização de publicidade institucional por agentes públicos nos três meses que antecedem o pleito?
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Resposta
É proibido autorizar publicidade institucional sobre atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos ou entidades da administração indireta nos três meses que antecedem o pleito.• Propaganda de produtos e serviços: é permitida quando esses produtos e serviços enfrentam concorrência no mercado.
• Grave e urgente necessidade: admite-se publicidade nesse caso, desde que assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804405
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