Flashcard FC809070
Enquanto o Tribunal Superior não decidir recurso contra a expedição do diploma, o que pode o diplomado?
Ações Específicas
FEPESE · 2016
Enquanto o Tribunal Superior não decidir recurso contra a expedição do diploma, o que pode o diplomado?
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Resposta
Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, o diplomado poderá exercer o mandato em toda a sua plenitude.• Presunção de regularidade: A diplomação gera presunção de regularidade e autoriza a posse e o exercício enquanto houver recurso pendente.
• Efeito provisório: O exercício é temporário, válido até a decisão definitiva do tribunal.
• Anulação do diploma: Se o recurso for provido, o diploma poderá ser anulado e o mandato será desconstituído.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804411
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