Flashcard FC809071
Qual o prazo de desincompatibilização para secretário de estado candidato a prefeito ou vice e para magistrados, membros do Ministério Público e dos tribunais de contas que concorr
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Eleitoral
FEPESE · 2018
Qual o prazo de desincompatibilização para secretário de estado candidato a prefeito ou vice e para magistrados, membros do Ministério Público e dos tribunais de contas que concorram a deputado federal?
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Resposta
O prazo é de quatro meses para secretários de estado que concorram a prefeito ou vice e de seis meses para magistrados, membros do Ministério Público e dos tribunais de contas que concorram a deputado federal.• Secretário de Estado: deve desincompatibilizar-se quatro meses antes do pleito para concorrer a prefeito ou vice.
• Magistrados, MP e tribunais de contas: devem filiar-se e afastar-se definitivamente seis meses antes das eleições para evitar inelegibilidade ao concorrer a deputado federal.
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