Flashcard FC809072
Qual a natureza da conduta de servidor que usa sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar?
Outras Questões e Questões Mescladas de Direito Eleitoral
FEPESE · 2023
Qual a natureza da conduta de servidor que usa sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar?
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Resposta
É crime eleitoral punível com detenção e pagamento de multa.• Vinculação funcional: exige que o agente seja servidor público, por se tratar de crime funcional.
• Pena: detenção e pagamento de multa.
• Agravação: pena pode ser agravada se o agente for membro ou funcionário da Justiça Eleitoral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804413
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