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Flashcard FC820669

O que é a função executiva segundo Di Pietro?

Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda:

O que é a função executiva segundo Di Pietro?
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Resposta

A função executiva é a manifestação do poder estatal voltada para a realização dos fins estatais e para a satisfação das necessidades coletivas, por meio de atos administrativos concretos que transformam normas e políticas em resultados efetivos para a sociedade.

• Execução de políticas: inclui a implementação operacional das políticas públicas para alcançar objetivos estatais e atender demandas coletivas.
• Prestação de serviços: abrange a oferta direta de serviços como saúde, educação e segurança à população.
• Obras e gestão de bens: envolve a realização de obras públicas e a administração dos bens públicos para promover o bem-estar social.





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