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Flashcard FC820678

Qual princípio constitucional exige agilidade nas decisões e na prestação de serviços públicos, além da adoção de meios e tecnologias para maior rendimento funcional?

Regime Jurídico Administrativo

SELECON · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda:

Qual princípio constitucional exige agilidade nas decisões e na prestação de serviços públicos, além da adoção de meios e tecnologias para maior rendimento funcional?
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Resposta

O princípio constitucional é o da eficiência.

• Celeridade: exige agilidade na tomada de decisões e na prestação de serviços públicos para melhores resultados funcionais.
• Meios e tecnologia: impõe adoção de métodos, gestão e tecnologia que aumentem a qualidade e o rendimento funcional, reduzindo desperdícios e atrasos.
• Otimização de recursos: requer otimização dos meios e recursos para alcançar finalidades públicas com economia e eficácia.
• Controle e responsabilização: orienta planejamento, uso de indicadores de desempenho, modernização e responsabilização por ineficácia.





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