Flashcard FC820687
Qual princípio orienta a decisão que prioriza o interesse público sobre o interesse pessoal na manutenção do efetivo mínimo?
Regime Jurídico Administrativo
SELECON · 2025
Qual princípio orienta a decisão que prioriza o interesse público sobre o interesse pessoal na manutenção do efetivo mínimo?
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Resposta
O princípio da impessoalidade.• Impessoalidade: a atuação administrativa deve visar o interesse público, não atender a preferências ou interesses particulares; ao indeferir remoção para manter o efetivo mínimo a Administração aplicou critério técnico voltado à continuidade do serviço público e à imparcialidade na escolha entre interesses concorrentes.
Veja como foi cobrado:
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