Flashcard FC820690
Quais são os três núcleos do princípio da proporcionalidade no controle administrativo?
Regime Jurídico Administrativo
SELECON · 2025
Quais são os três núcleos do princípio da proporcionalidade no controle administrativo?
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Resposta
O princípio da proporcionalidade exige que o ato administrativo seja necessário, adequado e proporcional em sentido estrito ao fim público perseguido.
• Necessidade: verificação de que a medida é realmente necessária para atender à demanda pública.
• Adequação: avaliação de que a medida é apta a alcançar o interesse público pretendido.
• Proporcionalidade em sentido estrito: ponderação se os benefícios superam os custos e impactos, evitando desperdício de recursos ou prejuízos ilegítimos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816037
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