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Flashcard FC820696

Qual princípio exige que o agente público atue com honestidade e probidade, preservando a confiança pública?

Regime Jurídico Administrativo

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda:

Qual princípio exige que o agente público atue com honestidade e probidade, preservando a confiança pública?
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Resposta

O princípio da moralidade administrativa exige que o agente público atue com honestidade e probidade, não apenas em observância formal da lei, mas segundo padrões éticos que preservem a confiança pública.

• Omissão seletiva: forma de manipulação informativa que frustra o dever de prestação de contas e pode ensejar responsabilização administrativa e por improbidade por prejudicar o interesse público e o controle social.





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