Flashcard FC820700
Qual princípio da Administração Pública é ofendido pela acumulação ilícita de cargos?
Regime Jurídico Administrativo
SELECON · 2024
Qual princípio da Administração Pública é ofendido pela acumulação ilícita de cargos?
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Resposta
O princípio da moralidade é ofendido pela acumulação ilícita de cargos públicos.Esse princípio impõe que a Administração Pública atue segundo padrões éticos e de probidade, colocando o interesse público acima de interesses privados.
A acumulação ilícita de cargos é exemplo claro de afronta à moralidade, pois o agente busca vantagem particular em detrimento do serviço público, comprometendo a confiança da sociedade e a correta destinação dos recursos humanos e funcionais.
Violações da moralidade podem gerar responsabilização administrativa, civil e penal, além de nulidade de atos e perda de legitimidade das decisões tomadas pelo agente indevidamente acumulador.
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