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Flashcard FC820722

Qual o prazo inicial de validade do concurso público e como pode ser prorrogado?

Regime Jurídico Administrativo

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda:

Qual o prazo inicial de validade do concurso público e como pode ser prorrogado?
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Resposta

O prazo inicial de validade do concurso público é de dois anos, prorrogável uma vez por igual.

• Prazo inicial: é de dois anos a partir da homologação, período em que a administração pode nomear aprovados conforme suas necessidades.
• Prorrogação: pode ser concedida uma única vez por igual, acrescentando mais dois anos, totalizando quatro anos.
• Formalização: a prorrogação deve ser formalizada em ato administrativo antes do término do prazo inicial e normalmente prevista no edital.





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