Flashcard FC820734
Como se qualificam os atributos de um contrato administrativo celebrado sem licitação e declarado nulo após três meses de execução?
Atos Administrativos
SELECON · 2025
Como se qualificam os atributos de um contrato administrativo celebrado sem licitação e declarado nulo após três meses de execução?
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Resposta
É perfeito, inválido e eficaz.• Perfeito: o contrato existe e vinculou as partes desde sua celebração, pois a vontade administrativa e a manifestação privada formaram o negócio jurídico, tornando-o consumado e dotado de existência objetiva.
• Inválido: celebrado fora das hipóteses legais de licitação, contém vício que atinge sua validade e determina a nulidade do contrato.
• Eficaz: apesar de inválido, produziu efeitos durante os três meses de execução até ser declarado nulo, sendo eficaz temporalmente enquanto não houve anulação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816081
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