Flashcard FC820739
Qual presunção assegura a imediata operatividade do ato administrativo?
Atos Administrativos
SELECON · 2024
Qual presunção assegura a imediata operatividade do ato administrativo?
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Resposta
A presunção de veracidade assegura que o ato produza efeitos desde sua edição, admitindo prova em contrário.• Presunção relativa: admite prova em contrário (iuris tantum).
• Operatividade imediata: o ato produz efeitos desde o nascimento para garantir a efetividade da atuação estatal.
• Função: proporcionar segurança jurídica e proteger a confiança dos administrados, permitindo controle e anulação se houver vício ou falsidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816086
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