Flashcard FC820743
Como se denominam os atos administrativos que tratam do patrimônio público, como aquisição, alienação e locação de bens?
Atos Administrativos
SELECON · 2025
Como se denominam os atos administrativos que tratam do patrimônio público, como aquisição, alienação e locação de bens?
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Resposta
São denominados atos de gestão.• Posição de igualdade: praticados pela Administração sem o exercício de prerrogativas de autoridade, em condições análogas aos particulares.
• Regulação: em grande parte regulados pelo direito privado.
• Finalidade patrimonial: administrar, movimentar e aperfeiçoar o patrimônio público para atendimento do interesse coletivo, observando limites legais e princípios como eficiência e transparência.
Veja como foi cobrado:
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