Flashcard FC820757
Qual a classificação, quanto ao destinatário, de ato dirigido a um conjunto indeterminado de pessoas?
Atos Administrativos
SELECON · 2024
Qual a classificação, quanto ao destinatário, de ato dirigido a um conjunto indeterminado de pessoas?
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Resposta
Um ato dirigido a um conjunto indeterminado de pessoas é classificado como ato administrativo de destinatário geral.
• Placa de trânsito: manifestação administrativa com destinatário indeterminado, pública e visível, que torna a norma conhecida e impõe obrigatoriedade imediata sem necessidade de notificação pessoal, tendo efeito coletivo voltado à ordem e segurança no espaço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816104
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