Flashcard FC820759
Que espécie de ato ordinatório corresponde a comunicações formais e unilaterais destinadas ao público interno para informar prazos e convocar servidores?
Atos Administrativos
SELECON · 2024
Que espécie de ato ordinatório corresponde a comunicações formais e unilaterais destinadas ao público interno para informar prazos e convocar servidores?
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Resposta
Avisos são atos ordinatórios administrativos consistentes em comunicações formais e unilaterais destinadas ao público interno para organizar o funcionamento e disciplinar a conduta, sem criar direitos novos.• Natureza: comunicações de caráter instrutivo e organizacional.
• Alcance: limitado ao público interno da Administração.
• Finalidade: informar prazos, convocar servidores, orientar procedimentos e ajustar serviços.
• Efeito: não constituem normas gerais nem decisões definitivas e podem ser modificados conforme a necessidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816106
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