Flashcard FC820760
O que caracteriza um ato administrativo anulável?
Atos Administrativos
SELECON · 2026
O que caracteriza um ato administrativo anulável?
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Resposta
Um ato administrativo anulável pode ser convalidado, pois possui vício sanável passível de correção que o torna apto a produzir efeitos regulares.• Vício não insanável: o defeito admite reparo sem invalidar o ato.
• Interesse público: a correção deve atender ao interesse público.
• Terceiros de boa-fé: não pode causar prejuízo a direitos protegidos de terceiros de boa-fé.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816107
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