Flashcard FC820764
Qual a modalidade de extinção de ato administrativo decorrente de norma superveniente que torna incompatível a situação anteriormente permitida?
Atos Administrativos
SELECON · 2024
Qual a modalidade de extinção de ato administrativo decorrente de norma superveniente que torna incompatível a situação anteriormente permitida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A modalidade é a caducidade.
• Caducidade: perda de eficácia de um ato administrativo em razão de uma norma superveniente que torna incompatível a situação anteriormente permitida, sendo o ato válido quando editado e, em regra, produzindo efeitos ex nunc, sem declaração de ilegalidade retroativa do ato original.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816111
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em