Flashcard FC820766
O vício de forma em ato administrativo é convalidável?
Atos Administrativos
SELECON · 2024
O vício de forma em ato administrativo é convalidável?
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Resposta
O vício de forma em ato administrativo é convalidável, pois trata-se de vício sanável.
A correção deve ser realizada pela autoridade competente, sem alterar a substância do ato nem violar normas que exijam forma como requisito de validade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816113
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