FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC820770

Quando um ato administrativo é discricionário?

Poderes e Deveres da Administração

SELECON · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda:

Quando um ato administrativo é discricionário?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Um ato discricionário ocorre quando a lei indica limites, mas deixa à administração a decisão sobre a melhor medida quanto à conveniência e oportunidade.


Ao converter advertência escrita em verbal, o presidente não está apenas aplicando uma regra automática, mas avaliando se a pena menos gravosa atende à finalidade educativa naquele caso, portanto trata‑se de ato discricionário.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816117

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo