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Flashcard FC820778

O que é o poder hierárquico na administração pública?

Poderes e Deveres da Administração

SELECON · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda:

O que é o poder hierárquico na administração pública?
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Resposta

Poder hierárquico é a prerrogativa da administração para organizar internamente seus órgãos, ordenando, coordenando, controlando e corrigindo a atuação dos subordinados.



• Fiscalizar: Ao fiscalizar o cumprimento de ordens, o agente exerce a função de controle e acompanhamento típica da hierarquia, garantindo obediência e eficiência.
• Delegar: Ao delegar atribuições a órgãos subordinados situados fora da capital, manifesta a faculdade de distribuir tarefas e escalonar competências dentro da estrutura administrativa.
• Avocar: Ao avocar competências antes delegadas, pratica o poder revisoral próprio da hierarquia, retomando atribuições para correção ou uniformização da atuação.

Essas ações revelam a relação de subordinação e o mecanismo de coordenação e responsabilização inerentes ao poder hierárquico.




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