Flashcard FC820782
Qual é o ato pelo qual o superior hierárquico retoma atribuições ou decisões de um subordinado?
Poderes e Deveres da Administração
SELECON · 2024
Qual é o ato pelo qual o superior hierárquico retoma atribuições ou decisões de um subordinado?
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Resposta
Avocação é o ato pelo qual o superior hierárquico chama para si atribuições ou decisões que originalmente competiam a um subordinado.• Motivação: geralmente é exercida por atrasos, risco ao interesse público ou motivos relevantes que justifiquem a intervenção.
• Caráter excepcional: é medida excepcional que deve observar os limites legais e os princípios administrativos, em especial a eficiência e a manutenção da adequada organização do serviço.
• Atuação: ao avocar, o superior pratica o ato em lugar do subordinado.
• Competência permanente: a avocação não confere nova competência permanente ao avocador, devendo ser justificada e proporcional.
Veja como foi cobrado:
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