Flashcard FC820785
Em que esfera o servidor público responde por omissão que cause prejuízo ou risco ao interesse público?
Poderes e Deveres da Administração
SELECON · 2026
Em que esfera o servidor público responde por omissão que cause prejuízo ou risco ao interesse público?
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Resposta
O servidor público responde administrativamente por omissão ou inércia que gere prejuízo ou risco ao interesse público.
• Negligência ou omissão: verificação da conduta faltosa como causa do atraso e do prejuízo administrativo.
• Nexo causal: vínculo entre a falha documental e o atraso no pagamento ao fornecedor.
• Prova: apuração frequentemente conduzida por auditoria interna para comprovar os fatos.
• Procedimento: instauração de Processo Administrativo Disciplinar ou equivalente com observância do devido processo, ampla defesa e contraditório.
• Sanção administrativa: penalidades proporcionais à gravidade conforme legislação e normas internas.
Veja como foi cobrado:
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