Flashcard FC820803
Qual órgão da União é classificado como primário e independente?
Organização Administrativa
SELECON · 2026
Qual órgão da União é classificado como primário e independente?
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Resposta
O Supremo Tribunal Federal é considerado órgão primário ou independente por estar previsto na Constituição, representar o Poder Judiciário e não se subordinar hierarquicamente a outro órgão da Administração.• Previsão constitucional: está diretamente previsto na Constituição como representante do Poder Judiciário e não se subordina hierarquicamente a outro órgão da Administração.
• Competências constitucionais: exerce a guarda da Constituição e o controle abstrato e concreto de constitucionalidade, confirmando sua condição de órgão independente.
Veja como foi cobrado:
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