O que é órgão público?

Resposta

Órgão público é o elemento despersonalizado da Administração que constitui um centro de competência para o exercício de atribuições estatais, cujos agentes executam funções específicas e cujas manifestações de vontade são imputadas à pessoa jurídica a que pertencem.

Segundo a teoria do órgão, ele não tem personalidade jurídica própria, sendo instrumento interno pelo qual a Administração manifesta sua vontade, de modo que os atos de seus agentes são considerados atos da pessoa estatal.