Flashcard FC820816
Como se classifica uma instituição federal com patrimônio próprio, capacidade para contratar, autonomia administrativa e financeira e sujeita a supervisão ministerial quanto às fin
Organização Administrativa
SELECON · 2026
Como se classifica uma instituição federal com patrimônio próprio, capacidade para contratar, autonomia administrativa e financeira e sujeita a supervisão ministerial quanto às finalidades legais?
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Resposta
Trata-se de uma entidade da Administração Indireta criada por lei específica ou por autorização legal, com personalidade jurídica própria e sujeita a controle finalístico ministerial.• Criação legal: São criadas por lei específica ou por autorização legal.
• Personalidade jurídica: Possuem patrimônio e capacidade de contratar distintos do ente estatal que as instituiu.
• Autonomia administrativa e financeira: Permitem gestão própria de pessoas, bens e recursos.
• Controle finalístico ministerial: Submetem-se à supervisão ministerial quanto ao cumprimento das finalidades legais e à adequação das atividades ao marco normativo do ministério responsável.
Veja como foi cobrado:
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