Flashcard FC820818
Qual é a natureza jurídica das sociedades de economia mista?
Organização Administrativa
SELECON · 2025
Qual é a natureza jurídica das sociedades de economia mista?
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Resposta
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, pois estruturam-se como empresas regidas predominantemente pelo direito societário, com objetivo de atividade econômica e busca de lucro.• Composição do capital: capital público e privado, com o Estado como acionista, conferindo natureza híbrida quando prestam serviços públicos essenciais.
• Regime jurídico: adotam o regime jurídico privado para atos mercantis e constitutivos, sujeitando-se às regras de sociedades anônimas.
• Controle estatal: permanecem submetidas a controles e princípios do direito público em razão da participação estatal.
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