Flashcard FC820820
Que pessoas jurídicas da administração pública indireta têm personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios para executar atividades típicas da administração pública?
Organização Administrativa
SELECON · 2025
Que pessoas jurídicas da administração pública indireta têm personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios para executar atividades típicas da administração pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para o desempenho de atividades típicas da administração pública.
• Personalidade jurídica: têm personalidade jurídica própria, o que lhes permite atuar em nome próprio e celebrar atos e contratos.
• Patrimônio e receitas: dispõem de patrimônio e receitas próprias, atribuídas por lei ou geradas por suas atividades.
• Autonomia: possuem autonomia administrativa e financeira, embora sujeitas à tutela e ao controle do ente estatal criador.
• Funções estatais: exercem funções específicas do Estado, como regulação, execução de políticas públicas e gestão de serviços públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816167
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em