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Flashcard FC820821

Qual entidade criada pelo poder público tem personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e finalidade não lucrativa para atividades de interesse público?

Organização Administrativa

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Qual entidade criada pelo poder público tem personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e finalidade não lucrativa para atividades de interesse público?
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Resposta

A fundação pública é uma entidade criada pelo poder público, dotada de personalidade jurídica de direito privado e de patrimônio próprio, com finalidade essencialmente não lucrativa voltada à prestação de serviços de interesse coletivo.

• Atuação: prestação de serviços públicos nas áreas de assistência social, educação, saúde, cultura e pesquisa, obedecendo a estatuto e regulamentos internos, com autonomia patrimonial e administrativa, sujeita à supervisão estatal e ao recebimento de recursos públicos.





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