Flashcard FC820822
Qual a diferença quanto à obrigatoriedade da forma societária entre empresa pública e sociedade de economia mista?
Organização Administrativa
SELECON · 2025
Qual a diferença quanto à obrigatoriedade da forma societária entre empresa pública e sociedade de economia mista?
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Resposta
A sociedade de economia mista é a única obrigada a adotar a forma de sociedade anônima.• Sociedade de economia mista: por sua natureza jurídica e pela necessidade de admitir capital privado e ações, deve adotar a forma de sociedade anônima para permitir a circulação de ações e a participação de investidores.
• Empresa pública: é pessoa jurídica de direito privado criada por lei e pode assumir qualquer forma jurídica admitida em direito, sem imposição de ser sociedade anônima.
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