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Flashcard FC820828

Que instituições adotam a contabilidade pública para controle das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais?

Organização Administrativa

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Que instituições adotam a contabilidade pública para controle das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais?
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Resposta

Autarquias adotam a contabilidade pública como instrumento oficial de registro e controle das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais.

• Autarquias: pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta criadas para desempenhar atividades típicas do Estado com autonomia administrativa e financeira.
• Obrigatoriedade: devem adotar a contabilidade pública, garantindo transparência, responsabilização e compatibilidade com o orçamento público.
• Controle: estão sujeitas ao controle externo pelos tribunais de contas e ao cumprimento de normas do setor público, inclusive uso do PCASP.





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