Flashcard FC820829
O que são autarquias institucionais na descentralização de serviços?
Organização Administrativa
SELECON · 2024
O que são autarquias institucionais na descentralização de serviços?
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Resposta
Autarquias institucionais são pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado para executar, de forma descentralizada, atividades públicas específicas previstas em lei.• Administração Indireta: integram a administração indireta, com patrimônio, receitas e administração próprios.
• Autonomia: possuem autonomia administrativa e funcional, não decorrente de ampla delegação política.
• Finalidade: atuam como instrumentos especializados para a execução de políticas públicas, com competências e objetivos traçados em lei.
• Distinção: não representam áreas geográficas, diferenciando‑se de desmembramentos territoriais.
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