Flashcard FC820830
Por que o Instituto Nacional de Seguridade Social integra a administração indireta federal?
Organização Administrativa
SELECON · 2024
Por que o Instituto Nacional de Seguridade Social integra a administração indireta federal?
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Resposta
O Instituto Nacional de Seguridade Social integra a administração indireta federal por ser autarquia federal com personalidade jurídica de direito público e criada por lei federal para executar políticas públicas previdenciárias.• Personalidade jurídica: possui personalidade jurídica de direito público e foi instituído por lei federal para executar políticas previdenciárias.
• Autonomia administrativa e financeira: como autarquia tem autonomia para gerir serviços essenciais, incluindo operacionalização do Regime Geral de Previdência Social, arrecadação de contribuições e pagamento de benefícios.
• Vinculação ministerial: está vinculado a um ministério federal, conectando-o à administração direta sem perder sua autonomia técnica.
• Delegação de atribuições: realiza atribuições públicas específicas delegadas pelo Estado, caracterizando sua inclusão na administração indireta federal.
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