Flashcard FC820831
Sob que forma jurídica se constitui a sociedade de economia mista?
Organização Administrativa
SELECON · 2024
Sob que forma jurídica se constitui a sociedade de economia mista?
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Resposta
A sociedade de economia mista se constitui sob a forma de sociedade anônima.• Capital: dividido em ações, permitindo negociação no mercado.
• Responsabilidade: os sócios respondem até o limite do capital subscrito.
• Regime jurídico: regida pela Lei nº 6.404/1976 no que couber, mantendo o regime de direito privado das sociedades anônimas.
• Características públicas: a participação acionária do Estado assegura controle e finalidades de interesse coletivo e sujeição a limites e fiscalização da administração pública.
Veja como foi cobrado:
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