Flashcard FC820834
Quais características definem as entidades da administração pública indireta?
Organização Administrativa
SELECON · 2024
Quais características definem as entidades da administração pública indireta?
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Resposta
As entidades da administração pública indireta possuem patrimônio próprio, capacidade de autoadministração e receita própria.• Patrimônio próprio: significa que seus bens e recursos são distintos do patrimônio do ente que a criou, assegurando autonomia para gerir bens, celebrar contratos e responder por obrigações com sua própria base patrimonial.
• Autoadministração: decorre da personalidade jurídica própria, conferindo poderes administrativos e gerenciais para cumprir finalidades legais sem subordinação hierárquica direta.
• Receita própria: provém de fontes como taxas, tarifas, prestações de serviços, receitas patrimoniais ou capital social, permitindo financiar suas atividades e garantir descentralização administrativa e eficácia na execução de políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
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