Flashcard FC820835
Qual é a competência do Conselho Federal de Odontologia em relação aos Conselhos Regionais?
Organização Administrativa
SELECON · 2024
Qual é a competência do Conselho Federal de Odontologia em relação aos Conselhos Regionais?
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Resposta
Expedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais é competência normativa e orientadora do Conselho Federal de Odontologia para fixar procedimentos e regras administrativas que garantam o funcionamento coordenado do sistema de fiscalização profissional.• Uniformidade e eficiência: promove padronização de normas éticas, processuais e administrativas para atuação coordenada dos Conselhos Regionais e supervisão eficaz.
• Matérias disciplináveis: abrange organização interna, procedimentos eleitorais, fiscalização e prestação de contas, padronizando rotinas e facilitando a supervisão.
• Fundamento legal: previsto no Art. 4º, inciso g, da Lei nº 4.324/1964.
Veja como foi cobrado:
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