Flashcard FC820836
Qual é o instituto caracterizado pela transferência de atribuições a outra pessoa jurídica, sem relação de hierarquia, mas com controle finalístico?
Organização Administrativa
SELECON · 2025
Qual é o instituto caracterizado pela transferência de atribuições a outra pessoa jurídica, sem relação de hierarquia, mas com controle finalístico?
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Resposta
Trata-se de descentralização.
• Pessoa jurídica: transferência de atribuições públicas para outra pessoa jurídica que assume a execução de atividades com autonomia administrativa e jurídica, como autarquias, fundações ou empresas estatais.
• Ausência de hierarquia: não existe relação de hierarquia ou subordinação entre o órgão que transfere a função e a entidade descentralizada, com cada ente respondendo por sua atuação dentro das competências legais.
• Controle finalístico: o poder público mantém um controle de caráter finalístico ou fiscalizador para garantir que a entidade cumpra a finalidade prevista na lei e preserve o interesse público.
Veja como foi cobrado:
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